Aqui estão os principais requisitos e informações sobre quem tem direito e como obter esse tipo de aposentadoria:

Para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é necessário ter o tempo mínimo exigido de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social. Os requisitos eram de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, com a reforma previdenciária em 2019 há as regras de transição, aplicada a cada caso concreto.

Além do tempo mínimo de contribuição, é necessário cumprir a carência, a qual por sua vez compreende o número mínimo de contribuições mensais, que o segurado deve quitar ao INSS, antes de adquirir direito ao benefício, totalizando 180 contribuições mensais.

A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional, introduziu uma série de alterações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria e tempo mínimo de contribuição, bem como 4 regras de transição para amenizar o impacto da alteração na legislação, para quem já estava próximo de se aposentar ou já estava contribuindo para o sistema previdenciário.